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Agenda dos ministros: confira a agenda da ministra Cármen Lúcia para esta quarta-feira (25)
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Julgamento de HC de ex-militar desertor é interrompido por pedido de vista
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2ª Turma do Supremo reafirma legitimidade do MP para propor ação penal em crimes contra os costumes
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1ª Turma concede direito de recorrer em liberdade a condenado por porte ilegal de arma
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1ª Turma nega habeas corpus a ex-deputado distrital denunciado por crime ambiental
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Acusado de tráfico de drogas e armas tem prisão preventiva mantida pela 2ª Turma do STF
24/04/2007 17:48
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STF suspende decisão que autorizava utilização de área de preservação ambiental para criação de gado
24/04/2007 16:50
