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Suspenso julgamento de ADI contra leis sobre carreira especial de advogado do estado do Paraná
13/12/2006 20:55

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STF arquiva reclamações do Rio Grande do Norte contra seqüestro de verbas determinado pelo TRT
13/12/2006 20:40

18 anos atrás
Julgamento de ação de servidores do TCU sobre incorporação de quintos é suspenso
13/12/2006 20:30

18 anos atrás
Médico pede ao STF que afaste a regra da Súmula 691 e conceda liminar em Habeas Corpus
13/12/2006 19:55


18 anos atrás
Deferida liminar contra norma de Roraima que fixa dia 15 de fevereiro para posse dos deputados estaduais
13/12/2006 17:22

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2ª Turma ordena a soltura imediata de ex-serventuário da justiça carioca
13/12/2006 17:03

18 anos atrás
STF mantém a aplicação de subteto nos salários de funcionários inativos da Vasp
13/12/2006 13:00
18 anos atrás
Pauta de julgamentos previstos para esta quarta-feira (13), no Plenário
13/12/2006 09:00