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Estado de Alagoas pede Suspensão de Tutela Antecipada por royalties pela exploração de petróleo
21/12/2006 18:47

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Indeferido pedido de suspensão de processos na Justiça trabalhista ajuizados por ex-servidora comissionada em Sergipe
21/12/2006 18:25


18 anos atrás
Indeferida liminar para professor condenado por atentado violento ao pudor
21/12/2006 16:39


18 anos atrás
Operadoras de celular ajuízam ADI contra lei mato-grossense sobre interrupção de sinal nos presídios do estado
21/12/2006 14:48

18 anos atrás
STF nega liminar para impedir depoimento de acusado na “máfia das ambulâncias”
21/12/2006 12:30
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OAB pede declaração de inconstitucionalidade de Resolução do Ministério Público
21/12/2006 08:50

18 anos atrás
União ajuíza ação cautelar contra licitação do estado de Santa Catarina
21/12/2006 08:30

18 anos atrás
Ministro determina suspensão de remessa ao STF de recursos extraordinários sobre pensão por morte (republicada)
21/12/2006 08:10