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Suspensa a segurança que aplicava novo subteto aos proventos de servidora pública aposentada
04/01/2007 08:17

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Gilmar Mendes mantém decisão em análise de recursos contra decretação de falência da Transbrasil
03/01/2007 17:57

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Supremo suspende decisões do TCU que consideraram ilegais concessões de aposentadorias
03/01/2007 17:52

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STF nega pedido de suspensão de ação penal a acusado de homicídio qualificado
03/01/2007 16:42

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Suspensa decisão do TRF-2 que autorizava utilização de máquinas de jogos de azar
03/01/2007 13:43

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STF afasta regra da Súmula 691 e defere liminar a preso por porte ilegal de arma
03/01/2007 11:20

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Concedida liminar que restabelece convênio entre TST e Cassi sobre serviços de assistência à saúde
02/01/2007 19:13
