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Ação em que procurador acusado de quebra de sigilo em concurso pedia trancamento de ação penal é arquivada
09/03/2007 16:03
18 anos atrás
Relator julga prejudicado pedido da OAB para suspensão de decisão do CNJ que interferiu em quinto constitucional
09/03/2007 15:54
18 anos atrás
Presidente afastado do TJ-RO tem liminar indeferida em mandado de segurança
09/03/2007 13:40
18 anos atrás
Arquivado HC de acusados de falsificação de notas fiscais em cooperativa
09/03/2007 09:00
18 anos atrás
Ministros decidem que cabe ao MPE-RJ oferecer denúncia contra ex-governador do Rio de Janeiro
08/03/2007 19:20
18 anos atrás
Negado pedido da Petrobras Distribuidora que questiona valor de causa ajuizada pelo estado de São Paulo
08/03/2007 19:16
18 anos atrás
Plenário reconhece competência concorrente para estados legislarem sobre educação
08/03/2007 19:06
18 anos atrás
Eros Grau pede vista em recurso sobre responsabilidade objetiva de prestadores de serviços públicos
08/03/2007 19:02
