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STF remete processos criminais contra ex-parlamentares para respectivos juízos de 1ª instância
30/03/2007 14:50
18 anos atrás
Ministro suspende decisão da justiça paulista sobre afixação de publicidade em área urbana de São Paulo
30/03/2007 13:04
18 anos atrás
STF mantém parcelamento de salários do funcionalismo gaúcho para novas categorias
30/03/2007 07:00
18 anos atrás
Lei potiguar que isentava membros do MP do pagamento de custas e emolumentos em cartórios é inconstitucional
29/03/2007 20:03
18 anos atrás
Plenário julga ADI sobre cobrança de taxa para a emissão de certidões exigida por norma amazonense
29/03/2007 19:57
18 anos atrás
Ministro Celso de Mello restaura possibilidade de realização da CPI do Apagão Aéreo
29/03/2007 19:30
18 anos atrás
Ação que questiona instalação de dispositivos redutores de estresse para motoristas de ônibus tem julgamento interrompido
29/03/2007 19:23
