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Supremo arquiva habeas de trabalhador rural preso por porte ilegal de arma
05/06/2007 08:10
18 anos atrás
Supremo declara constitucionalidade de lei rondoniense sobre anistia de servidores públicos
04/06/2007 20:28
18 anos atrás
Pedido de vista adia julgamento sobre propriedade de terras de aldeias indígenas extintas
04/06/2007 20:13
18 anos atrás
Empresários cariocas acusados de falsificação e crime tributário pedem habeas ao STF
04/06/2007 19:50
18 anos atrás
Supremo cassa lei paulista que criou Conselho das Instituições de Pesquisa do estado
04/06/2007 18:55
18 anos atrás
Lei alagoana que regulamentava inspeção veicular é considerada inconstitucional
04/06/2007 18:39
18 anos atrás
Lei catarinense que tratava de quadro de pessoal é declarada inconstitucional pelo STF
04/06/2007 18:35
18 anos atrás
Supremo concede em parte liminar requerida pelo estado de SP sobre pagamento de proventos a procurador aposentado
04/06/2007 18:24
