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Plenário mantém decisão cearense de exigência de imposto somente na efetiva transmissão de imóvel
11/10/2007 19:15
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Supremo aceita desistência da Atricon em ação sobre indicação de conselheiro do TCE/MG
11/10/2007 18:12
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Plenário recusa pedido de acesso às notas taquigráficas do STF para advogado
11/10/2007 18:00
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Beira-Mar pede transferência para unidade prisional do Rio de Janeiro
11/10/2007 17:45
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Suspenso julgamento contra decreto presidencial de desapropriação de fazenda em Sergipe
11/10/2007 17:00
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STF mantém decisão sobre pensões devidas pelo município de São Bernardo do Campo
11/10/2007 16:55
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Governo do Mato Grosso do Sul questiona cobrança de ICMS sobre importação de gás boliviano
11/10/2007 16:40
18 anos atrás
Metrô de SP quer suspender decisão que reduziu sua participação em exploração de estacionamento
11/10/2007 16:28
