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STF nega liminar a acusado de furto que teve pena restabelecida pelo STJ
07/12/2007 17:20
17 anos atrás
Mato Grosso do Sul questiona decisão do CNJ que mandou substituir titulares de cartórios não aprovados em concurso público
07/12/2007 08:17
17 anos atrás
Proteção jurídica dos povos indígenas é tema de audiência de representante da ONU no Supremo
06/12/2007 20:00
