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Atos praticados por juiz durante as férias são válidos, entende a 1ª Turma
11/03/2008 18:50
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Supremo assina acordo para intercâmbio entre áreas de TI de órgãos públicos
11/03/2008 17:55
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1ª Turma nega habeas corpus para delegado e agente da Polícia Civil condenados em Tocantins
11/03/2008 17:49
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2ª Turma anula condenação contra acusado de estupro presumido que casou com a vítima
11/03/2008 17:40
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2ª Turma: tentativa de furto de objetos no valor de R$ 13,45 é crime insignificante
11/03/2008 17:40
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1ª Turma: Negado pedido de liberdade a advogado acusado por seqüestro de criança em SP
11/03/2008 17:33
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STF anula sentença condenatória em processo sem alegações finais da defesa
11/03/2008 17:30
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1ª Turma concede habeas para estudante de direito acusado de assassinato
11/03/2008 17:02
