STF suspende reintegração de posse em áreas reivindicadas pelo povo indígena Pataxó
O ministro Ricardo Lewandowski verificou ofensa à decisão do STF sobre demarcação de terras indígenas.
Policiais rodoviários federais podem receber hora extra, decide STF
O regime de subsídio não afasta o direito à retribuição pelas horas extras que eventualmente ultrapassem a parcela única.
2ª Turma: acordo de não persecução penal deve ser aplicado retroativamente
Ao manter decisão do ministro Ricardo Lewandowski, o colegiado entendeu que o acordo, previsto no Pacote Anticrime, é norma penal mais favorável ao réu.
Programa STF na Escola realiza primeira palestra em escola pública do Guará (DF)
Juíza auxiliar Flávia Carvalho foi palestrante do projeto
Mês da Mulher: prisão por violência doméstica não pode ser substituída por restrição de direitos
A decisão foi tomada no julgamento de um pedido de habeas corpus a favor de homem condenado a 20 dias de prisão por agredir a ex-companheira.
STF revoga descontos extraordinários nas aposentadorias da Petros para equalizar déficit atuarial
Segundo o ministro Edson Fachin, a decisão do STJ favorável à Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) é ilegal.
Transporte de passageiros: mais três ministros admitem prestação de serviços sem licitação prévia
Até o momento, sete ministros votaram pelo fornecimento desse serviço mediante autorização.
STF começa a julgar lei que criou departamentos de execução e de inquérito na Justiça de SP
PGR alega que, ao centralizar serviços, a medida atenta contra as garantias do amplo acesso à Justiça.
STF fará Simpósio de Segurança Cibernética dos Tribunais Superiores
Evento compartilha as boas práticas em segurança da informação.
