17 anos atrás

Daniel Dantas pede habeas corpus no STF

13/06/2008 18:50
17 anos atrás

Ministro Gilmar Mendes ressalta poder racionalizador das Súmulas Vinculantes

Nos últimos dois meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou seis Súmulas Vinculantes, resumindo em verbetes o entendimento já consolidado pela Corte em temas recorrentes e de grande interesse da sociedade, que tramitam nos tribunais brasileiros.

13/06/2008 17:00
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