A sessão plenária desta quinta-feira (12), do Supremo Tribunal Federal, traz uma pauta variada em matéria penal (habeas corpus, ações penais e inquéritos), assim como de ações diretas de inconstitucionalidade que questionam leis estaduais.

Pedido de vista do ministro Eros Grau adiou, nesta quarta-feira (11), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101, na qual o Presidente da República contesta decisões de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) e 25 varas federais que autorizam a importação de pneus usados.

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 101, concluiu seu voto contra a importação de pneus usados. Pedido de vista do ministro Eros Grau suspende o julgamento.