O Plenário do Supremo Tribunal Federal deverá aprovar, no início da sessão plenária desta quinta-feira (21), a Súmula Vinculante que veda o nepotismo nas três esferas do Poder Público. O tema foi debatido pelos ministros do STF na sessão plenária desta quarta.

Por maioria, o Plenário do STF decidiu estender a aplicação de dispositivos da repercussão geral a todos os Recursos Extraordinários (REs) interpostos contra acórdãos publicados antes de 3 de maio de 2008, data em que o STF regulamentou o tema “repercussão geral” em seu Regimento Interno (RISTF).