2 anos atrás

Provas obtidas a partir do congelamento do conteúdo de contas da internet são anuladas

Com base na Constituição e no Marco Civil da Internet, o ministro Ricardo Lewandowski entendeu que o acesso aos dados depende de ordem judicial.

13/12/2022 15:48
2 anos atrás

Livro “Convenção Americana sobre Direitos Humanos”, editado pelo STF, recebe destaque internacional

Diretora-geral da Academia Interamericana de Direitos Humanos salienta contribuição da publicação para o debate sobre o tema.

13/12/2022 10:30
2 anos atrás

Presidente do STF diz a governadores que ações sobre Difal/ICMS serão julgadas presencialmente

A ministra recebeu 15 governadores nesta segunda-feira (12)

12/12/2022 21:22
2 anos atrás

Ministro determina prisão de indígena envolvido em protestos antidemocráticos

A pedido da PGR, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão temporária, por 10 dias, do indígena José Acácio Serere Xavante, em razão de indícios de prática dos crimes de ameaça, perseguição e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

12/12/2022 20:42
2 anos atrás

Consif questiona norma do Confaz sobre pagamento eletrônico de ICMS

Segundo a entidade, convênio obriga instituições financeiras a fornecer dados protegidos por sigilo bancário.

12/12/2022 18:00
2 anos atrás

Subsídio de procuradores de Roraima não pode ser vinculado ao de ministro do STF

A Corte considerou que são inconstitucionais normas que vinculam remuneração entre cargos, empregos ou funções públicas.

12/12/2022 17:41
2 anos atrás

STF declara inconstitucionais leis que criam cargos em comissão no Paraná

Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela OAB e aprovada pela maioria do plenário em sessão virtual

12/12/2022 15:19
2 anos atrás

Julgamento sobre orçamento secreto é destaque no “Supremo na Semana”

Episódio #57 ficará disponível neste sábado nos principais agregadores de podcast

10/12/2022 18:00
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