Partidos questionam decretos assinados pelo presidente Lula.

Para a entidade do ramo de seguros, a norma invade competência privativa da União para legislar sobre seguros.

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Foi aplicada a tese consolidada em outros processos de que só é possível uma reeleição.

Recurso, com repercussão geral reconhecida, discute se o piso se aplica aos agentes estatutários dos estados, do DF e dos municípios.

A decisão do STF modulou os efeitos de julgamento realizado em 2021.

Ficou mantida a suspensão, nas instâncias ordinárias, da remessa de recursos ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a controvérsia.

A ministra Rosa Weber assinará portaria em reconhecimento ao trabalho, iniciado logo após os atos de vandalismo de 8/1.