Entre as novidades está o novo Plenário Virtual da repercussão geral e a unidade específica para a resolução de litígios complexos.

A denúncia baseava-se em provas produzidas no setor de operações estruturadas da Odebrecht já anuladas pelo STF.

A maioria do colegiado considerou excessiva a duração da prisão cautelar, que já ultrapassa seis anos.

A decisão limita o uso de emendas de relator do tipo RP-9 a erros e omissões.

Na última sessão de encerramento de 2022, a presidente do STF também fez um balanço das atividades do Tribunal.

Ministro Gilmar Mendes lembrou trajetória da presidente do Supremo, que tomou posse na Corte em 19 de dezembro de 2011.

Partido Rede Sustentabilidade apontou descumprimento de decisão anterior, na qual o ministro ressalta que o combate à pobreza e a assistência aos desamparados são mandamentos constitucionais.

A sessão começa às 10h, com retomada do julgamento sobre orçamento secreto.