Decisão do ministro André Mendonça leva em consideração a pendência de julgamento de matéria semelhante pelo STF sob o rito da repercussão geral.

Segundo o Plenário, a União tem competência privativa para estabelecer regras sobre processo e julgamento.

O objetivo é divulgar parte das ações de preservação e memória das obras raras que integram o acervo da Biblioteca da Corte.

A sessão tem transmissão ao vivo, a partir das 14h, pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Por maioria, o Tribunal não referendou liminar que havia suspendido a tributação.

A entidade entende que governo estadual extrapolou competência constitucional ao criar novo tributo.

O entendimento adotado é de que as anuidades cobradas dos advogados não detêm natureza tributária e que a entidade não pode estar submetida ao Estado.

Para a Corte, o quadro das polícias penais deve ser preenchido exclusivamente por concurso público.

Os acusados irão responder a ação penal por crimes como golpe de estado, associação criminosa e abolição violenta do estado democrático de direito.

A sessão virtual será realizada entre 25/4 e 2/5. Acusação abrange crimes como golpe de estado, associação criminosa e abolição violenta do estado democrático de direito.