Em ação sob a análise da Presidência do STF, o Ibama requer a suspensão de decisão que estabelece a competência do instituto para licenciar e fiscalizar obras em determinadas áreas da capital baiana.

Nesta semana, o STF retoma uma série de julgamentos importantes, suspensos por pedidos de vista dos ministros. Com exceção de alguns temas penais pautados para a sessão de quinta-feira (30), todos os demais processos retornam com votos-vista.