Pedido de vista interrompe julgamento de ADI que trata da destinação do imposto sindical às centrais
Rádio Justiça destaca proibição de pneus usados e resultados do Projeto Integrar
Importação de pneus usados viola proteção constitucional ao meio ambiente
A legislação que proíbe a importação de pneus usados é constitucional. A decisão é do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por maioria dos votos, julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101.
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (25)
Duas propostas de súmula vinculante, leasing financeiro, inquérito e ações penais na pauta da sessão plenária do STF desta quinta-feira (25), que começa às 14h, com transmissão ao vivo pela TV e Rádio Justiça.
Íntegra do voto do ministro Eros Grau no julgamento da ADPF dos pneus
Paridade entre professores ativos e inativos de SP deve seguir critérios da EC 47/2005
Rádio Justiça: buscas por desaparecidos é tema do programa Justiça em Movimento
Direto do Plenário: STF decide que importação de pneus usados viola a Constituição Federal
Por 8 votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101, na qual o presidente da República alegava que a importação de pneus usados e inservíveis fere a Constituição Federal. Para a maioria dos ministros, os danos causados ao meio ambiente justificam a recusa do país a receber os produtos.
