O ministro Eros Grau, relator do Habeas Corpus (HC 95009) impetrado pela defesa de Daniel Dantas e sua irmã, Verônica Dantas, manteve a decisão do presidente do Supremo que em julho concedeu liberdade ao banqueiro.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, no momento, o mérito do Habeas Corpus (HC 95009) impetrado pela defesa de Daniel Dantas e sua irmã, Verônica Dantas.

O STF suspendeu a Medida Provisória (MP) 402 (convertida na Lei 11.656/08), que abriu crédito extraordinário de R$ 1,65 bilhão no orçamento federal para uso em obras de infra-estrutura. A decisão foi tomada no julgamento, ainda em caráter liminar, da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4049, ajuizada pelo PSDB.