STF derruba lei que determina registro prévio de contratos públicos no Tribunal de Contas
Plenário edita 14ª Súmula Vinculante e permite acesso de advogado a inquérito policial sigiloso
Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na tarde desta segunda-feira (2) súmula vinculante que garante a advogados acesso a provas já documentadas em autos de inquéritos policiais que envolvam seus clientes, inclusive os que tramitam em sigilo.
Plenário confirma decisão que limita candidatos a cargos diretivos no TJ-MG
PSOL quer garantir vaga na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de Segurança (MS 27858) ajuizado pelos deputados federais Ivan Valente (PSOL-SP), Luciana Genro (PSOL-RS) e Chico Alencar (PSOL-RJ), pedindo que a Corte garanta um cargo na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para a legenda socialista.
Rádio Justiça: Conheça os direitos dos passageiros de ônibus no Justiça em Movimento
Direto do Plenário: STF julga primeira Proposta de Súmula Vinculante
Neste momento é julgada a primeira Proposta de Súmula Vinculante (PSV 1), ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, que quer que o Supremo defina que os advogados de cidadãos investigados podem ter acesso a inquéritos policiais contra seus clientes, mesmo que tramitem em sigilo. O relator do pedido é o ministro Carlos Alberto Menezes Direito.
Empresários acusados de formação de quadrilha pedem o fim da ação penal
Presidente do STF declara aberto o Ano Judiciário 2009
Em nome dos onze ministros integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, deu boas-vindas ao novo Ano Judiciário e disse que espera que este seja um ano tão ou mais promissor para a Justiça brasileira quanto foi 2008.