16 anos atrás

Julgamento sobre Lei de Imprensa deve ser retomado no dia 29

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve retomar no dia 29 de abril o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 130, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que questiona a Lei de Imprensa (Lei 5.250/67). Até o momento, dois ministros votaram pela extinção da lei.

14/04/2009 16:25
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