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Sociedade poderá participar de processo de edição de Súmulas Vinculantes

A partir desta sexta-feira (6), entidades poderão participar do processo de edição das Súmulas Vinculantes enviando manifestações ao Supremo, como memoriais ou outros documentos que possam contribuir com o entendimento dos ministros sobre as matérias em análise. O processo será totalmente eletrônico.

06/03/2009 15:30
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