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Memória: STF decidiu em 2005 que invasão de pequena parcela de terras impede desapropriação
06/03/2009 19:20
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Processo por improbidade administrativa contra ex-senador é devolvido ao juiz de 1º grau
06/03/2009 18:44
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Importação de pneus usados é destaque da semana entre os julgamentos no STF
06/03/2009 18:35
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Justiça em Movimento: Como é feito o rastreamento dos desmanches de carros?
06/03/2009 18:20
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TCU deve respeitar garantias do contraditório e da ampla defesa, decide ministro
06/03/2009 17:40
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Ministra nega pedido do INSS de ressarcimento de benefícios pagos além do devido
06/03/2009 17:15
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STF garante matrícula em universidade pública a filho de servidora transferida
06/03/2009 15:50