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Suspenso julgamento que discute se antecedentes criminais podem elevar a pena
12/03/2009 19:55
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STF realiza diligência sobre intimação pessoal de testemunhas de defesa de Paulo Maluf
12/03/2009 19:10
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Convênio com a CBF pretende ressocializar sentenciados com as obras da Copa do Mundo de 2014
12/03/2009 19:00
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Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para esta quinta-feira (12) – atualizada às 18h10
12/03/2009 18:10
16 anos atrás
Presidente Lebedev fala à imprensa sobre cumprimento das decisões de tribunais internacionais pelos países
12/03/2009 15:20
16 anos atrás
Ministro Celso de Mello concede habeas corpus por falta de intimação pessoal do defensor público (íntegra da decisão)
12/03/2009 15:04
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Brasil precisa dar mais atenção ao Direito Internacional, avaliam juristas
12/03/2009 14:59
16 anos atrás
Cortes Supremas de Brasil e Rússia assinam acordo de cooperação internacional
12/03/2009 14:54
