Por maioria de votos (6 a 4), o STF decidiu nesta quinta-feira (4) que a promotora de Justiça licenciada Maria do Carmo Martins Lima pode exercer o cargo de prefeita de Santarém, no Pará, mesmo diante de determinação constitucional que veda o exercício de atividade político-partidária por integrante do Ministério Público.

Por maioria de votos, o STF reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 597994, que discute a possibilidade ou não de reeleição de integrante do Ministério Público (MP) para cargo do Executivo, mesmo após a vedação constitucional. Neste momento, os ministros debatem o pedido da prefeita cassada de Santarém (PA), que motivou a discussão do tema pelo Plenário.