Na tarde desta quarta-feira (27), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Sousa Junior, firmaram acordo de cooperação. O objetivo é implantar o Programa de Intercâmbio Acadêmico Jurídico-Cultural de estudantes dos cursos de direitos dos países membros do Mercosul e associados.

Seis ministros já votaram pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3934, considerando não existir inconstitucionalidade em dispositivos da nova Lei de Falências (Lei 11.101/2001). Um deles trata da limitação a 150 sálarios mínimos os créditos trabalhistas para empresas em recuperação judicial.