Ministros debatem a competência para apreciação do passivo trabalhista da empresa aérea Varig. O ministro Ricardo Lewandowski, relator do Recurso Extraordinário (RE) 583955, negou provimento ao pedido que questiona o juízo competente para decidir sobre o pagamento dos créditos previstos no quadro geral de credores e no plano de recuperação judicial da VRG Linhas Aéreas S/A.

Neste momento, o ministro Ricardo Lewandowski lê seu voto no Recurso Extraordinário (RE) 583955, no qual se discute a competência judicial para se decidir sobre o pagamento dos créditos previstos no quadro geral de credores e no plano de recuperação judicial da VRG Linhas Aéreas S/A.

Neste momento, advogados fazem sustentação oral na tribuna do Plenário. No Recurso Extraordinário (RE) 583955, relatado pelo ministro Lewandowski, discute-se a competência para decidir o pagamento dos créditos previstos no quadro geral de credores e no plano de recuperação judicial da VRG Linhas Aéreas S/A.

Questão de ordem no processo do Mensalão (AP 470), dívida trabalhista da Varig (RE 583955) e cassação do diploma da prefeita eleita de Santarém, no Pará (RE 597994), são alguns dos temas previstos para a sessão plenária de hoje (28), às 14 horas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou totalmente improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3934) do PDT contra a Lei de Recuperação Judicial (Lei 11.101/05). A decisão da Corte foi tomada nesta quarta-feira (27), por maioria de votos.