16 anos atrás

STF julgará 41 ações que tratam da obrigatoriedade do serviço militar no Brasil

Atualmente, tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) 41 ações que tratam do serviço militar, sendo sete Recursos Extraordinários e 34 Agravos de Instrumentos. Entre os 41 processos há temas concomitantes, como, por exemplo, a obrigatoriedade do serviço e o sistema de remuneração.

29/05/2009 12:00
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