Em decisão de próprio punho, o ministro Marco Aurélio suspendeu sentença que determinou o envio do menor brasileiro S. R. G. aos Estados Unidos da América.

A decisão obriga o GDF a pagar, a contar de 1º de outubro de 2008, dois salários-mínimos mensais a uma servidora da Secretaria de Saúde que deu à luz um filho com malformação em virtude de vírus adquirido por ela em hospital público. O pagamento deverá ser incluído na folha salarial da servidora e será devido por toda a vida do menor, que já vai completar 10 anos em dezembro de 2009. O não cumprimento da decisão implica em multa diária de R$ 20 mil.