O ministro Celso de Mello pediu a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) na Petição (Pet) 4625 na qual o Tribunal Penal Internacional (TPI) pretende que o governo brasileiro prenda e entregue o atual presidente da República do Sudão, Omar al-Bashir, caso ele venha para o Brasil.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC 99945) impetrado pela avó do menino S.R.G., Silvana Bianchi Ribeiro, que pretendia que o garoto fosse ouvido pela Justiça Federal sobre sua vontade de viver no Brasil ou nos Estados Unidos – onde mora seu pai biológico, David Goldman.