Por maioria de votos, o STF reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 597994, que discute a possibilidade ou não de reeleição de integrante do Ministério Público (MP) para cargo do Executivo, mesmo após a vedação constitucional. Neste momento, os ministros debatem o pedido da prefeita cassada de Santarém (PA), que motivou a discussão do tema pelo Plenário.

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu nesta quarta-feira (3) sete decisões da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha que mantêm contratações temporárias de servidores por municípios em diversas regiões do Brasil.