16 anos atrás
Prisão do depositário infiel é ato arbitrário sem suporte legal, decide o ministro Celso de Mello (íntegra da decisão)
O ministro Celso de Mello deferiu liminar em Habeas Corpus (HC 98893) para suspender a prisão civil de depositário judicial infiel, por considerá-la contrária à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e à Constituição Federal.
09/06/2009 17:06
16 anos atrás
Rádio Justiça: programa Hora Legal fala de reconhecimento tardio de paternidade
09/06/2009 16:48
16 anos atrás
Acusado de crime contra o Sistema Financeiro aponta descumprimento de decisão do Supremo
09/06/2009 16:30
16 anos atrás
1ª Turma mantém ação penal contra deputado estadual do Rio de Janeiro
Por unanimidade a 1ª Turma indeferiu Habeas Corpus (HC) 94705 requerido pela defesa do deputado estadual Natalino José Guimarães e manteve em curso a ação penal que tramita contra ele na Justiça do Rio. Ele foi denunciado por suposta participação em quadrilha denominada “Liga da Justiça”, que extorquia dinheiro de moradores e comerciantes da Zona Oeste do Rio de Janeiro em troca de segurança na região.
09/06/2009 15:53
16 anos atrás
Ministro Carlos Ayres Britto fala do regime constitucional da liberdade de imprensa
09/06/2009 13:57
16 anos atrás
Senadora pede pressa no julgamento de ações sobre a transposição do Rio São Francisco
09/06/2009 13:51
16 anos atrás
Caso Goldman: Advogados do pai do menor e da família brasileira encontram-se com a ministra Cármen Lúcia
09/06/2009 12:45
