Por 8 votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 511961, interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sertesp.

O ministro Gilmar Mendes, relator do RE 511961, votou contrariamente à exigência do diploma de jornalismo como requisito para o exercício da profissão. Na opinião dele, a Constituição Federal, ao garantir a ampla liberdade de expressão, não recepcionou o decreto-lei que exigia o diploma.

Após defesas orais apresentadas no Plenário do STF pelos advogados das partes envolvidas no RE 511961, que discute a exigência de diploma de jornalista para o exercício da profissão, o ministro-presidente, Gilmar Mendes, apresenta seu voto sobre o tema.