Entre os julgamentos previstos para esta semana no Plenário, estão a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3096, em que a Procuradoria Geral da República questiona o Estatuto do Idoso, na quarta-feira (19), e o Recurso Extraordinário (RE) 549560, que discute a possibilidade de manutenção do foro para magistrados aposentados, na quinta (20).