16 anos atrás

Suspenso julgamento sobre imunidade tributária para Casa da Moeda

Pedido de vista do ministro Eros Grau suspendeu o julgamento de um recurso da Casa da Moeda do Brasil contra decisão que havia negado liminar para garantir à empresa imunidade de recolhimento do ISS, tributo de caráter municipal.

20/08/2009 17:15
16 anos atrás

Empresa jornalística terá acesso aos dados sobre verbas concedidas a deputados federais

“Satisfaça-se, na plenitude maior, o interesse coletivo”. Com essa determinação, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou decisão na qual concedeu à empresa jornalística Folha da Manhã acesso a dados, que deveriam ser públicos, da Câmara dos Deputados.

20/08/2009 08:00
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