Supremo Tribunal Federal

16 anos atrás

Reclamação ao STF contesta decisão do TJ-PR que negou a compensação de tributos com precatórios

A Belpar Distribuidora de Cosméticos ajuizou uma Reclamação (RCL 8532) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que negou à empresa a compensação de tributos com precatórios.

07/07/2009 18:06

16 anos atrás

Sindicato questiona aplicação da Súmula Vinculante 4 a casos já decididos pela Justiça

O Sindicato dos Servidores Públicos de Fortaleza (Sindifort), ajuizou uma Reclamação (Rcl 8548) no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da qual questiona a prefeitura de Fortaleza por não repassar aos servidores públicos o reajuste do salário-mínimo de fevereiro de 2009.

07/07/2009 17:35

16 anos atrás

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