Em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 167), o ministro Eros Grau concedeu liminar para, a partir da decisão, suspender o julgamento de qualquer recurso contra expedição de diploma, ou feitos correlatos, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a decisão do mérito. A liminar precisa ser referenda pelo Plenário do STF e não tem reflexo em relação a procedimentos anteriores a esta data.

O ministro Joaquim Barbosa, relator do Inquérito (Inq) 2280, que apura fatos relacionados ao mensalão mineiro, já concluiu a análise da matéria. O ministro apresentou o processo em mesa para julgamento, mas ainda não há data prevista para apreciação do processo pelo Plenário.