Entre os julgamentos previstos para esta semana no Plenário, estão a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3096, em que a Procuradoria Geral da República questiona o Estatuto do Idoso, na quarta-feira (19), e o Recurso Extraordinário (RE) 549560, que discute a possibilidade de manutenção do foro para magistrados aposentados, na quinta (20).

O ministro Celso de Mello negou pedido da Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (Febracta) para que o STF abrisse duas ações contra os brigadeiros Juniti Saito – comandante da Aeronáutica – e José Américo dos Santos – ministro do Superior Tribunal Militar (Pet 4281 e 4286), e contra Saito e o brigadeiro Luiz Carlos Bueno (Pet 4361), pela suposta prática de diversos crimes previstos no Código Penal Militar.