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Direto do Plenário: STF mantém eleição indireta em Tocantins
O Plenário do STF concluiu pela manutenção da eleição indireta marcada para esta quinta-feira (8) e que deve escolher o novo governador de Tocantins. A decisão foi dada no julgamento conjunto das medidas cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4298 e 4309, ajuizadas na Corte pelo PSDB.
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Direto do Plenário: relator vota pela manutenção da eleição indireta em Tocantins
Direto do Plenário: Começa a análise das ações que tentam impedir eleições indiretas ao governo de Tocantins
Após a leitura do relatório pelo ministro Cezar Peluso, relator das duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 4298 e 4309) ajuizadas pelo PSDB para impedir a realização de eleições indiretas para governador de Tocantins, marcadas para a noite de amanhã, começam as sustentações orais no Plénário do STF.
Bons antecedentes, residência fixa e profissão lícita não impedem prisão preventiva
O ministro Joaquim Barbosa indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 100891) para manter a prisão preventiva de M.S.B.B., denunciado por extorsão mediante sequestro qualificada. De acordo com ele, apesar de ser inviável o reexame de fatos e provas em HC, “o fato de o réu ser primário, ter bons antecedentes, residência fixa e profissão lícita, por si só, não impede a custódia cautelar”.
