Suspenso julgamento de HC que discute aplicação do princípio da insignificância a ligação clandestina de água
Prescrição de estelionato contra o INSS deve ser contada a partir do primeiro recebimento do benefício indevido
STF deve julgar extradição de Cesare Battisti no dia 9 de setembro
O Plenário do STF deverá julgar no dia 9 de setembro, a partir das 9h, o pedido de Extradição (Ext 1085) do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos entre 1977 e 1979, na Itália. O relator do processo é o ministro Cezar Peluso.
Ministro Celso de Mello concede liberdade a Gil Rugai
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (25) liminar em Habeas Corpus (HC 100396) para suspender o decreto de prisão preventiva do estudante e ex-seminarista Gil Rugai, acusado de matar o pai e a madrasta em 2004.
Ministra Ellen Gracie nega liberdade ao médico Roger Abdelmassih
A ministra Ellen Gracie arquivou o Habeas Corpus (HC 100429) em que Roger Abdelmassih pedia a expedição do alvará de soltura. A decisão foi fundamentada na Súmula 691, do STF, que impede os ministros da Corte de julgar HC que teve o pedido liminar negado em tribunal superior, e cujo mérito ainda não tenha sido analisado na mesma instância.
Supremo arquiva ação do governador de Tocantins contra cassação de seu mandato pelo TSE
Jornal da Justiça: Ministro Gilmar Mendes abre mutirão previdenciário no Ceará
Programa Carreiras desta semana mostra o trabalho de um advogado especialista em Direito Marítimo
Chega ao STF pedido de habeas corpus do médico Roger Abdelmassih
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Habeas Corpus (HC 100429) em defesa do médico Roger Abdelmassih, preso desde o dia 17 de agosto, acusado de atentado violento ao pudor e estupro contra ex-pacientes. Abdelmassih está detido no 40º Distrito Policial, em Vila Santa Maria, na capital paulista.
