Mês da Mulher: empregada com contrato temporário também tem direito à licença-maternidade
O STF garantiu o direito ao benefício a uma professora contratada pelo Estado de Santa Catarina.
Suspensão de reintegrações de posse em áreas indígenas na Bahia é destaque no “Supremo na Semana”
O episódio 67 do podcast vai ao ar neste sábado (25) nos principais agregadores de podcast e no YouTube.
Confira os destaques da semana na TV Justiça
O Repórter Justiça fala sobre a gravidez na adolescência.
STF suspende reintegração de posse em áreas reivindicadas pelo povo indígena Pataxó
O ministro Ricardo Lewandowski verificou ofensa à decisão do STF sobre demarcação de terras indígenas.
Policiais rodoviários federais podem receber hora extra, decide STF
O regime de subsídio não afasta o direito à retribuição pelas horas extras que eventualmente ultrapassem a parcela única.
2ª Turma: acordo de não persecução penal deve ser aplicado retroativamente
Ao manter decisão do ministro Ricardo Lewandowski, o colegiado entendeu que o acordo, previsto no Pacote Anticrime, é norma penal mais favorável ao réu.
Programa STF na Escola realiza primeira palestra em escola pública do Guará (DF)
Juíza auxiliar Flávia Carvalho foi palestrante do projeto
Mês da Mulher: prisão por violência doméstica não pode ser substituída por restrição de direitos
A decisão foi tomada no julgamento de um pedido de habeas corpus a favor de homem condenado a 20 dias de prisão por agredir a ex-companheira.
STF revoga descontos extraordinários nas aposentadorias da Petros para equalizar déficit atuarial
Segundo o ministro Edson Fachin, a decisão do STJ favorável à Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) é ilegal.
