2ª Turma condena RJ a indenizar família de menino vítima de bala perdida dentro de casa
Ele morreu em junho de 2014, durante operação policial na Comunidade da Quitanda, em Costa Barros.
Ministros do STF e autoridades do Executivo e Legislativo participam da abertura da audiência pública sobre Marco Civil da Internet
Serão dois dias de debates, convocados pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, sobre a responsabilidade dos provedores de internet diante de conteúdo de terceiros
Expositores da manhã desta terça-feira (28) na audiência pública debatem as regras do Marco Civil da Internet
Após a abertura, 10 palestrantes se alternaram sobre a responsabilidade de provedores de aplicativos e a remoção de conteúdo ofensivo
Mês da Mulher: princípio da insignificância não se aplica a crimes de violência contra a mulher
Julgados da Primeira e da Segunda Turma do STF afastam a aplicação do princípio.
STF inicia hoje (28) audiência pública que discute regras do Marco Civil da Internet
O tema será debatido ao longo desta terça-feira e na manhã da quarta-feira (29). O evento conta com transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no Youtube.
STF lança obra para auxiliar audiência pública sobre responsabilidade civil de provedores de Internet
A publicação faz parte da série Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática produzida pela Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE)
Lei que previa parcelamento de multas de trânsito no DF é inconstitucional
O STF, por unanimidade, aplicou a jurisprudência de que cabe à União legislar sobre trânsito e transporte.
Criação de varas e cargos no Judiciário de SC é inconstitucional
Para o STF, a medida gerou incremento de despesas ao TJ .
