TV e Rádio Justiça transmitem, ao vivo, sessão plenária de julgamentos de hoje (2) em que estão previstas propostas de súmulas vinculantes e a análise de incidência de ICMS em operação de leasing.

A Comissão de Redação do Comitê Permanente da América Latina para revisão das Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Presos reúne-se no STF nesta quarta e quinta-feiras. O grupo é presidido pelo ministro Cezar Peluso.