Supremo decide que Defensoria de MG não pode requisitar instauração de inquérito policial
A matéria é de competência privativa da União e requer disciplina uniforme no território brasileiro.
Feriado da Semana Santa suspende prazos processuais no STF
Artigo 62, inciso II, da Lei 5.010/1966 define os feriados na Justiça Federal e nos tribunais superiores.
STF suspende tributação destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura do Estado de Goiás
Decisão do ministro Dias Toffoli destacou jurisprudência da Corte sobre a inconstitucionalidade da vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.
STF reinclui contribuintes considerados inadimplentes no Refis
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a exclusão em razão de parcelas ínfimas viola princípios constitucionais.
Caso Americanas: busca em e-mails é mantida, mas não atinge comunicações de advogados
O ministro Alexandre de Moraes excluiu da diligência as informações protegidas pelo sigilo profissional.
STF mantém punições a fraudes em candidaturas femininas nas eleições
Plenário negou pedido para afastar a responsabilidade de candidatas e candidatos eleitos que não tenham contribuído ou concordado com a prática.
STF derruba pensão a dependentes de prefeitos falecidos durante mandato em Mucurici (ES)
Para o Plenário, as normas questionadas contrariam a ordem constitucional vigente.
Podcast destaca decisão que reabriu julgamento de extradição de colombiano que matou namorada
O episódio 68 do “Supremo na Semana” podcast vai ao ar neste sábado (25) nos principais agregadores de podcast e no YouTube.
Fortalecimento de ambientes digitais é destaque no Simpósio de Segurança Cibernética dos Tribunais Superiores
Com mais de 200 participantes, os painéis, que começaram pela manhã, seguiram pela tarde com foco em segurança cibernética, análise de ataques e prevenção.
