Em decisão unânime, tomada nesta quinta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente Ação Penal (AP 427) aberta contra o deputado federal Celso Russomano (PP-SP) por crime de dano qualificado.

Instituído em 1999 pela Revista Justiça e Cidadania, o Troféu Dom Quixote é concedido a personalidades que se destacam na defesa da ética, da moralidade, da dignidade, da justiça e dos direitos da cidadania.

Pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa suspendeu o julgamento de ação em que a Eletronorte contesta decisão segundo a qual não se aplica às sociedades de economia mista o regime de execução de dívida por precatório.