Decisão do ministro Alexandre de Moraes afastou competência da Justiça do Trabalho.

Ao referendar liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, 2ª Turma entendeu que a medida protege as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

A presidente do STF e do CNJ participou da abertura do evento nesta segunda-feira (7), em Fortaleza (CE).

Espaço foi nomeado em homenagem ao ministro Victor Nunes Leal há mais de 20 anos e conta com aproximadamente 150 mil itens, entre livros e periódicos.

Ministro Alexandre de Moraes entendeu que, em razão do fim da instrução processual, não há mais risco de prejuízo às investigações.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o compartilhamento atende aos princípios constitucionais da publicidade e da transparência.

Para o ministro Edson Fachin, a gravidade das condutas justifica as medidas cautelares e previne a reiteração de delitos.

Para ministro Alexandre de Moraes, decisão contraria entendimento da Corte acerca da licitude de formas de contratação.

Segundo decisão do ministro Gilmar Mendes, eventuais provas obtidas são inválidas.

Ministra Rosa Weber participou da 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia – Juízes e Florestas, realizado no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), dos dias 4 e 5 de agosto.