15 anos atrás

PGR questiona dispositivo que condiciona processo contra governador do DF à autorização da Câmara Legislativa

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4362), no Supremo Tribunal Federal (STF), para impugnar o disposto no art. 60, inciso XXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal. O dispositivo estabelece que compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal autorizar, por dois terços dos seus membros, a instauração de processo contra o Governador, o Vice-Governador e os Secretários de Governo.

17/12/2009 21:21
15 anos atrás

Presidente do STF concede entrevista nesta sexta-feira (18) e faz balanço das atividades de 2009

Após a última sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano de 2009, o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, concederá entrevista coletiva, às 12h. O encontro com os jornalistas ocorrerá no Salão Branco do STF, localizado no térreo do edifício-sede.

17/12/2009 19:24
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