O ministro Celso de Mello indeferiu pedido de transferência de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, para presídio do estado do Rio de Janeiro. Atualmente, Beira-Mar está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou comunicação urgente ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais) por meio da qual esclarece que houve interpretação equivocada de sua decisão sobre o exercício da presidência daquele tribunal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgará, nesta terça-feira (22), as decisões nos dois Mandados de Segurança (MS 28524 e MS 28525) ajuizados na Corte contra ato que suspendeu a entrega do menino ao consulado americano. O caso está sob análise do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes.