Em 2009, houve uma redução em 38,5% no total de processos distribuídos na Corte em comparação com 2008. Essa redução foi possível por meio da ampla aplicação do filtro da repercussão geral.

A repercussão geral é requisito de admissibilidade dos recursos extraordinários exigido pelo artigo 102, parágrafo 3º, da Constituiçãol. Exige-se do recorrente que demonstre, em preliminar formal e destacada, a existência “de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem o interesse subjetivo da causa”. O instituto encontra-se em franca utilização, tendo o STF, até hoje, reconhecido repercussão geral em 177 matérias e rejeitado em outras 62.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, concedeu liberdade ao médico Roger Abdelmassih, que pediu ontem a revogação de sua prisão preventiva por meio do habeas corpus (HC) 102098. Leia a íntegra da decisão.