15 anos atrás

Supremo recebe 50ª proposta para edição de súmula vinculante

Desde que foi criada uma classe processual específica para a edição de súmulas vinculantes, incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro em 2007, o STF recebeu 50 propostas de edição de novos enunciados.

13/01/2010 17:20
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